Como declarar a compra e venda de imóveis no IR 2017

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017 encerra no dia 28 de abril, e muitos contribuintes ainda não sabem como declarar a compra ou venda de imóveis.

 

A aquisição, venda, doação e posse de imóvel realizada no ano passado deve estar descrita na declaração do imposto. A posse de imóveis que custem mais do que o valor de R$ 300 mil, é uma das condições que obriga o contribuinte a apresentar a declaração deste ano.

 

Para te ajudar na hora da declaração, elencamos as principais dúvidas sobre esse quesito. Veja abaixo como declarar corretamente seu imóvel.

 

Quem tem a obrigação de declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. Ou, neste caso, tenham posse de imóveis com valor a partir de R$ 300 mil .

 

Como declaro um imóvel adquirido à vista?

No quadro “Bens e Direitos”, você deve incluir um item referente a este imóvel, com toda a descrição do bem adquirido, deixando o valor zerado na coluna de 31/12/2015, e informando o valor total pago na coluna 31/12/2016.

 

Financiei a compra de um imóvel novo. Como faço a declaração?

Se você financiou a compra do seu imóvel em 2016, a operação deve ser declarada na ficha de “Bem e Direitos”, e não, na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”. Você deve declarar apenas o valor já pago e não o preço total da compra do imóvel.

 

Como você adquiriu o imóvel no ano passado, no campo “Situação em 31/12/2015” coloque o valor zero, uma vez que o bem não era seu naquele momento, e informar na coluna “Situação em 31/12/2016” o total de pagamentos feitos em 2016, considerando a entrada, mais a soma de todas as prestações pagas do financiamento – inclusive com o FGTS. O contribuinte deve adicionar a cada ano os valores das prestações pagas.

 

No campo “Discriminação”, além de informar que a compra do imóvel foi financiada, a data da compra e quem foi o vendedor (com seu CNPJ ou CPF), é preciso informar qual banco concedeu o crédito, além do número de parcelas já pagas e o número de prestações que restam pagar.

 

Devo informar os juros do financiamento?

Não, o valor do imóvel já leva os juros do financiamento. O declarante não deve informar o saldo devedor no quadro de “Dívidas e Ônus Reais”, pois neste formato estamos apenas informando o valor efetivamente pago a cada ano.

 

Meu imóvel financiado já foi declarado, como faço?

Se você continuou a pagar as parcelas do financiamento em 2016, o valor informado deverá ser correspondente apenas ao montante que já foi pago até o ano passado, e não o valor total do bem.

 

Preciso declarar um imóvel já quitado?

Todos os imóveis, quitados ou não, devem ser informados pelo seu valor de compra. Não se coloca na declaração o valor de mercado, apenas a soma dos valores efetivamente pagos pelo bem. Em “Situação em 31/12/2015”, informe os valores pagos até essa data e na coluna “Situação em 31/12/2016”, inclua os valores pagos até 31/12/2015, somado às prestações pagas em 2016.

 

Esse processo deve ser repetido na declaração até que o seu financiamento seja quitado. Quando o financiamento acabar o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento.

 

Reformas e melhorias feitas no imóvel podem ser declaradas?

Gastos com reformas e melhorias podem ser adicionados ao valor do bem desde que possam ser comprovados. As benfeitorias realizadas em 2016 devem ser incluídas no campo “Discriminação”, junto com as outras informações sobre o imóvel. A coluna de 2015 deve mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2016 deve conter o valor com o acréscimo do valor das melhorias.

 

Como declaro a venda de um imóvel?

Quando o imóvel é vendido, é necessário apurar o ganho de capital, o qual deve ser apurado no momento da venda, e não ao fazer a declaração. O programa de apuração de ganho de capital pode ser baixado no site da Receita Federal, onde é feito o cálculo do imposto a pagar.

 

O ganho de capital é o lucro que o contribuinte teve com a venda do bem. Se o valor de venda for maior que o de compra, há imposto a recolher, com uma alíquota de 15% sobre o ganho. Este valor deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

 

E como declaro o lucro na venda de um imóvel?

Sempre que vender um imóvel, independente de ter lucro ou não, o contribuinte deve preencher o anexo de ganho de capital, utilizando o aplicativo de cálculo disponibilizado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na declaração, o contribuinte importa os cálculos que demonstram que ele não teve lucro, e zera o valor do bem na coluna “Situação em 31/12/2015”.

 

Como declaro o imóvel que comprei com outra pessoa?

Imóveis adquiridos por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação total de bens devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

 

Se dois irmãos compraram um imóvel em conjunto e cada um possui 50% da propriedade, ambos devem informar nas respectivas declarações o valor proporcional à sua posse.

 

Se o casal é unido pelo regime de comunhão parcial ou total de bens, e declara o Imposto de Renda separadamente, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois. Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens pagos durante a união por um dos cônjuges ou por ambos. Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união. No campo “Discriminação”, basta informar que o imóvel foi comprado junto com o cônjuge.

 

Recebi um imóvel por doação, como devo declarar?

O contribuinte que recebeu um imóvel por doação deve informar o bem na ficha “Bem e Direitos”, descrevendo os dados pessoais do doador, como nome e CPF, no campo “Discriminação”. Para doações recebidas em 2016, o campo referente a 2015 deve ficar em branco, preenchendo somente o valor do imóvel no campo de 2016.

 

O valor do imóvel doado também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes ao recebimento da doação a informações não deverá mais ser incluída nesta ficha, basta manter as informações incluídas na ficha “Bem e Direitos”.

 

No caso do doador do imóvel, deve-se informar a doação na ficha de “Bens e Direitos” e os dados de quem recebeu a doação no campo “Discriminação” na declaração referente ao ano em que foi feita a doação. Para doações feitas em 2016, o valor que já constava no campo “Situação em 31/12/2015” deve ser mantido e o campo “Situação em 31/12/2016” deve ser deixado em branco.

 

O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de imóvel, seu valor e os dados de quem recebeu o bem doado. Nas próximas declarações, o doador já não precisará declarar nenhuma informação referente ao imóvel doado, em nenhuma das fichas.

 

Em caso de mais dúvidas, consulte o seu contador. Esperamos ter lhe ajudado com estas informações.

 

Com informações dos Portais G1 e Exame.com. Veja as matérias completas:

http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2017/noticia/tire-suas-duvidas-sobre-como-declarar-compra-e-venda-de-imoveis-no-ir-2017.ghtml

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-declarar-imoveis-no-imposto-de-renda-2017/

 

Fonte: Portais G1 e Exame.com

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